CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESENCIAIS ou ONLINE

CONTRATADA: ITECH Serviços e Cursos, denominada PORTAL DA CARREIRA PUBLICA neste ato representada pelo seu proprietário administrador denominado neste instrumento CONTRATADA, celebrada o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESENCIAIS ou ONLINE com o comprador de qualquer produto, denominado o comprador como CONTRATANTE neste instrumento regido pelas condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Por meio deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE o Curso Preparatório escolhido no ato da compra, o mesmo poderá ser contratado na modalidade online ou presencial, os cursos na modalidade presencial serão ministrados no período da manhã, tarde ou noite no local denominado CECOMTUR HOTEL, na Rua Arcipreste Paiva, 107, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, na modalidade online, o aluno contratará as aulas já gravadas e poderá utilizar o material de apoio disponibilizado digitalmente em nossa plataforma de aulas online, ciente o CONTRATANTE que a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar as aulas já gravadas, incluir novas vídeo aulas ou materiais didáticos digitais, antes, durante ou depois do andamento do curso online, não caracterizando estas alterações razão para solicitação de cancelamento ou solicitação de devolução de créditos educacionais. O curso na modalidade online terá início assim que ativado seu acesso em nossa plataforma, este acesso poderá ser ativado em até 24 horas após confirmação do pagamento, o curso na modalidade presencial terá seu início previsto conforme anúncio de cada produto, as aulas serão fornecidas nos dias e horários divulgados em nosso site www.carreirapublica.com.br, em sua totalidade tendo a carga horária informada em cada produto independentemente (duração das aulas podem ser de 45 minutos a 60 minutos). As aulas aplicadas no curso presencial terão em sua totalidade não menos que 80% de aulas presenciais, o que poderá em qualquer dos cursos conforme anunciado conter aulas online para complementação de conteúdo, tendo direito o CONTRATANTE de solicitar acesso ao mesmo curso preparatório em nossa plataforma online durante o período em que estiver matriculado no curso presencial sem custo adicional, mas caso esteja matriculado somente em um ou mais cursos online, o contratante deverá realizar obrigatoriamente o pagamento do valor integral relativo ao curso presencial para que possa ter acesso as aulas presenciais. Em contraprestação pela aquisição deste curso preparatório, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor anunciado na modalidade à vista ou terá este valor acrescido de juros fornecido pela operadora do cartão para parcelamentos em até 5 vezes, nas condições acordadas e fixadas neste contrato e no recibo. Fica estipulado que o percentual pago pelo CONTRATANTE referente à matrícula em qualquer um dos cursos é equivalente a 40% do valor total pago, sendo na modalidade online ou presencial, fica desde já o CONTRATANTE ciente, e de acordo, que não haverá devolução do valor relativo a este percentual.

Parágrafo primeiro – O valor estipulado para o material de apoio fornecido SOMENTE DIGITALMENTE em formato PDF deste curso é de R$ 0,00, ciente o contratante que será necessário o mesmo realizar o download do arquivo recebido em seu email, providenciar a impressão do material e trazê-lo nos dias respectivos de sua aula presencial, não sendo de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento do mesmo em formato impresso.

Parágrafo segundo – Na modalidade de cursos Presencial, a CONTRATADA poderá adiar ou cancelar o curso caso o número de alunos matriculados não atinjam o mínimo de 30 ALUNOS. Nestes casos, o contrato será rescindido e os valores recebidos pela CONTRATADA serão devolvidos ao CONTRATANTE em forma de créditos para que se desejar o mesmo utilize no pagamento do curso assim que o mesmo se iniciar com a quantidade de alunos necessária ou utilize para o pagamento de qualquer outro curso presencial ou online fornecido pela CONTRATADA.

Parágrafo terceiro – Na modalidade presencial, caso sejam necessários acréscimos na carga horária deste curso, em decorrência de mudanças estabelecidas por um novo edital, um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS complementar deverá ser realizado.

Parágrafo quarto – Na modalidade Presencial, poderão ocorrer algumas janelas (dias sem aulas) devido a possíveis indisponibilidades de alguns professores, havendo, porém, pronta reposição destas aulas. Não haverá prejuízo, em momento algum, à carga horária total adquirida pelo CONTRATANTE.

Parágrafo quinto – Na modalidade presencial, é expressamente proibido ao CONTRATANTE fotografar, filmar, utilizar aparelhos eletrônicos durante suas aulas, podendo ser processado por violação de Direito Autoral, além do possível cancelamento imediato de sua matrícula sem a devolução de qualquer valor já pago, nem mesmo em créditos educacionais.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA não aceitará qualquer ingerência da CONTRATANTE, em assuntos que tenham relação direta com o PLANEJAMENTO e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, objeto do presente contrato.

Parágrafo único – Na modalidade presencial, o CONTRATANTE concorda, desde já, que a CONTRATADA possa agendar aulas aos sábados, domingos e feriados, na necessidade de cumprir com a carga horária contratada. Nestes dias, as aulas poderão ocorrer em qualquer período do dia que atenda a necessidade do cumprimento da carga horária.

CLÁUSULA TERCEIRA: O não pagamento de qualquer mensalidade permite ao CONTRATADO suspender a prestação de serviços educacionais, sem Prejuízo da exigibilidade do débito vencido.

CLÁUSULA QUARTA: Na modalidade presencial, a CONTRATADA poderá a qualquer tempo realizar a junção de turmas de outros cursos onde os conteúdos e ementas sejam iguais para aproveitamento da lotação da sala de aula, poderá também a CONTRATADA incluir aulas gravadas em sua carga horária do curso presencial para complementação de conteúdo, não caracterizando estas alterações razão para solicitação de cancelamento ou solicitação de devolução de créditos educacionais, estando ciente o CONTRATANTE que poderá assistir somente às aulas onde o conteúdo apresentado aplicar-se ao seu curso preparatório contratado.

Parágrafo primeiro –  A simples desistência do CONTRATANTE, sem comparecimento às aulas, não o desobriga do pagamento das parcelas devidas.

Parágrafo segundo – Na modalidade AULÃO, O CONTRATANTE fica ciente que ao matricular-se em um curso da modalidade AULÃO estará sujeito aos termos deste contrato relacionado a conteúdos, aulas online, aulas presenciais, devolução de créditos educacionais.

CLÁUSULA QUINTA: O CONTRATANTE licencia a CONTRATADA, desde já por um período de 5 anos sem ônus ou custo adicional, a fazer uso de sua imagem e nome, no caso de conquista da vaga de cargo público. Este direito poderá ser exercido pela CONTRATADA nos diversos meios de mídia. Tal direito licenciado à CONTRATADA pelo CONTRATANTE será não oneroso e por um período não menor que 5 anos.

CLÁUSULA SEXTA: Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir questões provenientes do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. E, por terem assim justo e contratado, concordando com todos termos acima, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para um só e mesmo efeito, juntamente com duas testemunhas.

 

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